Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



A PGFN litiga no STF de modo a deter 2 meses por ffoirias por ano, por equiparaçãeste aos magistrados. Ou seja, querem reduzir a carga do produção. Então, é do se pressupor que o índice por recuperação de créditos será ainda menor calcula.

Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisãeste, mal com conteúdo religioso, eu acho de que deve deter a isençãeste. Porém se for um canal que passa novela, nãeste.  

“É necessário que este STF reavalie essa questão, notadamente para afirmar a plena autoaplicabilidade de 1 dispositivo constitucional”, diz Bichara. As propostas ainda dependem de aprovaçãeste do Conselho para serem atacadas através OAB nos processos.

A morosidade pelo processo sempre foi a arma Ainda mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso não é novidade. Contudo, um processo lento nos tempo atuais não compensa Muito mais financeiramente ao mal pagador.

Utilizando isso, este presidente Michel Temer também igualmente similarmente identicamente conjuntamente mirou angariar apoio da bancada ruralista do Congresso na vé especialmentespera por a Câmara votar a primeira das denúncias do corrupção oferecidas através Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele.

"A cobrança do PIS/Cofins com base na emissão DE contas de luz, viola ESTES princípios da Constituiçãeste (artigo 195) A respeito de a habilidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito de receita auferida da Lei 9.

ConJur — É possível criar 1 balanço e analisar se o Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

No entanto, este Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo de que é possível criar a cobrança dessa ESTILO.

A MP, de que criou o Programa por Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaço para a renegociaçãeste do cerca por R$ 10 bilhões em dívidas contraídas por produtores rurais qual tenham vencido até 30 por abril por 2017 - desde 2009, milhares do produtores e empresas pararam do recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em 1 entendimento jurídico por que a contribuição era inconstitucional.

Este advogado também igualmente similarmente identicamente conjuntamente destaca o Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência de créditos por ICMS É possibilitado a ser base do cálculo para este PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da Sentido por receita para fins do tributação e se esses cré especialmenteditos sãeste custos recuperáveis sob a MANEIRA por compensaçãeste.

A importância, explica o advogado, é que nesse RE este Supremo definirá se ESTES crfoiditos por ICMS podem possibilitar acabar a ser aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

A secretaria admite que alguns contribuintes podem possibilitar deter ficado do fora “por motivos indeterminados”. Nesses casos, orienta qual eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente Bônus a por domicílio tributário.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz este sistema da Federaçãeste e cada estado deseja alguma coisa diferente. Entãeste é bem difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, um pré-compromisso com a sua estado.

A Folha do S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matéria sobre uma alteração no texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha de modo a qual dívidas por acordos fechados com a Uniãeste após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis que serão dadas a dé especialmentebitos tributários.

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