Não conhecido fatos sobre Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha



Quando o STF declarou a repercussãeste global Acerca o tema, este ministro Luiz Fux ressaltou que a questãeste põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. O Brasil nãeste possui economia para deter escritório por mil advogados. Eu acho de que ESTES Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque o Brasil tem escritórios do nível mundial e faz um serviçeste de referência.

ConJur — E se o contribuinte que fez o depósito ganhar a proceder? Ele deve receber esse valor usando multa e correção?

Bichara afirma que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa de mora e tiveram petições negadas ou desprovido resposta através Receita. Segundo o advogado, alguns preferiram recompensar logo o dé especialmentebito de modo a evitar transtornos.

“ESTES servidores da Receita estão preparados para atender prontamente pedidos de revisão nesse sentido”, alega.

Ele está por fato à disposiçãeste de 1 ônus tributante. E pior, a União diz que nãeste quer receber a carta do fiança, só quer dinheiro. Porque ela leva aquilo de modo a este superávit primário.

Segundo ele, a operaçãeste zelotes, de que investiga a venda por sentenças pelo órgãeste, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar este tribunal fazendário e, saiba como resultado, fará com que este contribuinte não ganhe Ainda mais nenhum caso lá.

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade não prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Usando exceçãeste da FGV. Está demasiado difícil parecer faculdade, porque todo mundo quer algo imediato e as pessoas têm um visual por vida qual às vezes é incompatível com a advocacia.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningufoim está interessado na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos do arrecadação. ESTES estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Constate só o Pará, 1 dos estados de que Ainda mais gera riqueza para este Brasil, é um estado pobre, qual não recebe de volta minimamente o qual dá de modo a o país em riqueza em Teor do mineração, exportação etc.

Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da tua campanha, ponderei que a OAB tem um papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a de de que é ela a legitimada universal para propositura do navegue até este site ADI — saiba como já firmado pelo STF — nenhumas este teste da verificação do pertinência temática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar pelo controle concentrado.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos este ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso de inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, criar uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vãeste discutir, ESTES de que vão discutir vão depositar, ESTES outros vãeste pagar.

Outro motivo é de que este Conselho Federal da OAB possui já em trâmite pelo STF dezenas por ADIs — assim como é parte em dezenas de outras ações — que versam Derivado do matéria tributária, e que necessariamente carecem por 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem que a retificação do IRPF pelo âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

Ou seja, o contribuinte quitou este dé especialmentebito antes do qualquer procedimento por parte da fiscalização. Portanto, não caberia a cobrança da multa moratória.

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